Em março, escrevemos que a reforma aduaneira da União estava em andamento. Agora ela foi adotada. O Conselho deu sua aprovação definitiva em 3 de setembro de 2026, o Parlamento Europeu acompanhou, e o novo Código Aduaneiro da União entrou em vigor em 20 de setembro de 2026.
Considerada a maior reforma desde a criação da união aduaneira, em 1968, ela será aplicada por etapas até 2034. Esse horizonte distante tranquiliza. Não deveria.
Porque, enquanto a reforma se instala, outros prazos chegam, e bem mais cedo. Nenhum deles é surpresa. Todos se preparam da mesma forma: antes de a mercadoria partir.
1. 20 de setembro de 2026: a reforma está em vigor
Três mudanças estruturam o novo código:
- Um ponto de entrada único. O futuro EU Customs Data Hub permitirá transmitir os dados uma única vez, em vez de vinte e sete. Ele será obrigatório para o comércio eletrônico em 1º de julho de 2028 e para todos os operadores em 1º de março de 2034.
- Uma autoridade aduaneira europeia. Sediada em Lille, ela inicia suas atividades em 2027. Sua missão: analisar os dados e direcionar o controle para as remessas de risco em nível europeu.
- Um status “Trust and Check”. Os operadores mais transparentes poderão colocar suas mercadorias em livre prática sem intervenção ativa da alfândega.
Este último ponto merece atenção desde já. A confiança não se decreta: ela se demonstra, processo após processo. As empresas que já documentam corretamente suas classificações, valores e origens sairão na frente.
2. 1º de novembro de 2026: taxas sobre pequenas encomendas
Desde 1º de julho de 2026, as remessas de baixo valor compradas on-line estão sujeitas a um imposto aduaneiro fixo de 3 euros. A reforma acrescenta uma taxa de processamento, aplicável no máximo a partir de 1º de novembro de 2026. Em 21 de setembro, a Comissão fixou o valor em 2 euros por item, por meio de um ato delegado ainda sujeito ao direito de objeção do Parlamento e do Conselho.
Você vende on-line para a União ou recebe amostras por encomenda? Verifique desde já quem arca com essas taxas e como elas aparecem nos seus preços.
3. 30 de dezembro de 2026: o EUDR passa a ser aplicado
O regulamento europeu sobre desmatamento se aplica às grandes e médias empresas em 30 de dezembro de 2026, e às micro e pequenas empresas em 30 de junho de 2027. A revisão publicada pela Comissão em maio confirmou essas datas.
Café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, borracha, bovinos: sem uma declaração de diligência vinculada à declaração aduaneira, a mercadoria pode ficar retida no cais, mesmo que seja impecável do ponto de vista ambiental. Explicamos isso em detalhe no nosso artigo de 16 de setembro.
4. 1º de janeiro de 2027: a Nomenclatura Combinada 2027 entra em aplicação
Como todos os anos, a Comissão publica no outono europeu a versão da Nomenclatura Combinada aplicável a partir de 1º de janeiro seguinte. Um código de oito dígitos que desaparece ou é desdobrado, e muda uma alíquota, uma medida antidumping ou uma licença.
O reflexo útil: assim que ela for publicada, compare os códigos que você mais usa com a nova versão e atualize seus cadastros de produtos e seu sistema antes das primeiras importações de janeiro.
5. 1º de fevereiro de 2027: os certificados CBAM começam a ser vendidos
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) está em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. A partir de 1º de fevereiro de 2027, os declarantes autorizados poderão comprar seus certificados na plataforma central da Comissão.
A partir de 2027, eles deverão deter, ao final de cada trimestre, certificados que cubram pelo menos 50 % das emissões incorporadas nas importações do ano. Para aço, alumínio, fertilizantes ou cimento, é uma linha de caixa a prever já no orçamento de 2027.
6. 30 de setembro de 2027: a primeira declaração CBAM
É o prazo final para apresentar a primeira declaração anual, referente às importações de 2026, e entregar os certificados correspondentes. Os dados de emissões dos seus fornecedores devem, portanto, ser coletados agora, e não em agosto de 2027.
O que essas datas têm em comum
Cada um desses prazos se decide antes. Um código verificado em novembro custa algumas horas; o mesmo código corrigido depois de uma fiscalização custa uma autuação, atrasos e, às vezes, um cliente. A reforma reforça essa lógica: a União aposta agora em dados confiáveis, transmitidos uma vez e controlados por análise de risco.
É exatamente o nosso trabalho. Atuamos como torre de controle aduaneira: verificamos a classificação, a origem, o valor e as obrigações regulatórias das suas mercadorias e, em seguida, preparamos um dossiê pronto para ser apresentado.
A CTB Group conduz a conformidade e a governança aduaneira; a execução das declarações continua a cargo dos representantes designados pela empresa.
E na sua empresa, qual data chega primeiro?
Se uma dessas seis datas afeta os seus fluxos, vamos conversar antes que ela chegue. A primeira conversa (30 minutos) é gratuita: muitas vezes, ela basta para identificar os dois ou três pontos a garantir em prioridade.
Escreva para contact@ctbgroup.net ou ligue para +32 456 90 15 78. Atendimento multilíngue.
Primeira conversa gratuita (30 min)
Vanessa Cavalcante Vieira, fundadora da CTB Group
Para saber mais
- Reforma aduaneira da UE: o que esperar até 2028
- CBAM 2026: o que muda para os importadores europeus
- Diagnóstico aduaneiro “Ready-to-Import”
Fontes: Conselho da UE, comunicados de 26 de março e 3 de setembro de 2026; Comissão Europeia, revisão do EUDR de 4 de maio de 2026, ato delegado de 21 de setembro de 2026 e regras do CBAM. Artigo atualizado em 30 de setembro de 2026. Foto: Andy Li / Unsplash.